Termos de compra e de uso

1. Quem pode se matricular

A Academy é vendida exclusivamente a cirurgiões-dentistas e estudantes de odontologia. Ao comprar, você declara e garante ser um deles, ter no mínimo 18 anos e possuir o registro profissional exigido no local onde atua.

É exclusivamente sua a responsabilidade de verificar se as técnicas ensinadas são permitidas, adequadas e compatíveis com a sua habilitação no seu país. Não verificamos credenciais e não garantimos a conformidade do conteúdo com as normas de qualquer país, estado ou conselho profissional específico.

2. O que você está comprando

A Academy (Standard) dá acesso ao curso gravado, aos guias de bancada, à lista de materiais e instrumentais, à rubrica de autoavaliação e ao Certificado de Conclusão.

A Academy · Premium inclui tudo do Standard, mais a aula de Planejamento Digital, a avaliação de até três (3) casos clínicos seus pela Dra. Merino em até três (3) meses da compra, até dez (10) dúvidas por e-mail no mesmo período e a avaliação escrita desses casos.

A Mentoria de Seis Meses é vendida apenas por candidatura e é regida por termos próprios, entregues por escrito antes da matrícula, que prevalecem sobre estes em caso de conflito.

Você compra acesso a conteúdo educacional, não a um resultado. Durações, número de aulas e material escrito são descritos de boa-fé e podem ser atualizados, aprimorados, reorganizados, substituídos ou removidos conforme o programa evolui. Melhorias não geram direito a reembolso.

3. Pagamento, preço e tributos

O pagamento é processado pela Gumroad, Inc., que atua como vendedora responsável (merchant of record): cobra o seu meio de pagamento, emite o recibo e recolhe os tributos devidos no seu país. A compra também está sujeita aos termos da própria Gumroad.

Os valores são em dólar, salvo indicação em contrário, e de pagamento único. Seu banco ou emissor do cartão pode aplicar taxas de conversão ou tarifas internacionais, que não são nossas e não são reembolsadas por nós.

Podemos alterar preços, conteúdo dos planos e promoções a qualquer momento. A alteração nunca é retroativa a uma compra concluída, e um desconto ou bônus posterior não gera direito a reembolso parcial.

4. Acesso

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento, pelo link enviado pela Gumroad ao e-mail usado na compra, e vale por doze (12) meses a partir da data da compra. É sua responsabilidade informar um e-mail válido, verificar a caixa de spam e baixar, antes do fim do prazo, o material escrito que quiser guardar.

O acesso é pessoal, intransferível e concedido a uma única pessoa. Não pode ser compartilhado com colegas, equipe, grupos de estudo, alunos ou terceiros, com ou sem pagamento.

Hospedamos o curso em plataformas de terceiros. Fazemos o possível para mantê-lo disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de falhas; interrupções breves, manutenções e indisponibilidades da plataforma não constituem descumprimento nem geram direito a reembolso. Se o acesso for perdido por período prolongado por nossa culpa, prorrogaremos o seu prazo pelo tempo equivalente, sendo essa a sua única reparação.

5. Propriedade intelectual e uso permitido

Todos os vídeos, textos, imagens, fotografias clínicas, guias, rubricas, certificados, projetos gráficos, marcas e o nome “Merino Composite Academy” permanecem de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciantes. Nada aqui transfere titularidade.

Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para assistir ao material para o seu próprio desenvolvimento profissional e imprimir o material escrito para uso clínico próprio.

É vedado, no todo ou em parte: gravar, capturar tela, baixar (exceto o material expressamente disponibilizado para download), copiar, reproduzir, republicar, transmitir, traduzir, legendar, vender, alugar, compartilhar credenciais ou distribuir o material; ensiná-lo, apresentá-lo ou reproduzi-lo em cursos, palestras, redes sociais ou materiais comerciais próprios; ou utilizá-lo para treinar, ajustar, avaliar ou alimentar qualquer sistema de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.

A violação desta cláusula encerra imediatamente o seu acesso, sem reembolso, e nos autoriza a adotar todas as medidas cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização, tutela de urgência e pedidos de remoção. Os arquivos podem conter identificadores visíveis ou não que vinculam a cópia ao comprador, utilizados para rastrear material vazado.

6. Avaliação de casos do Premium — o que é e o que não é

Casos e dúvidas devem ser enviados em até três (3) meses da compra, pelo procedimento publicado na área Premium. O que não for usado expira e não é acumulado, transferido, trocado ou reembolsado. O caso é contabilizado no envio, independentemente de você aplicar ou não a devolutiva.

A avaliação é um comentário educacional sobre as fotos, vídeos e a descrição que você escolheu enviar. Não é diagnóstico, plano de tratamento, segunda opinião nem supervisão clínica. A Dra. Merino não tem relação com o seu paciente, não o examina e depende inteiramente do material enviado.

A responsabilidade clínica por toda decisão, procedimento e resultado permanece exclusivamente sua, cabendo a você exercer o próprio julgamento profissional e observar as normas aplicáveis.

Ao enviar material, você confirma ter obtido o consentimento informado do paciente para uso educacional, ter removido todos os dados que o identifiquem e ser responsável pelo cumprimento da LGPD, do GDPR, do HIPAA ou de qualquer outra norma de proteção de dados e sigilo profissional aplicável a você, isentando-nos de qualquer reclamação decorrente do material enviado.

Os prazos de resposta publicados são metas em dias úteis, não garantias. Atrasos razoáveis por doença, férias, caso fortuito, força maior ou volume excepcional de turma não geram direito a reembolso; as avaliações a que você tem direito serão realizadas.

Você nos autoriza a utilizar versões anonimizadas dos casos enviados para fins didáticos, sem identificação sua ou do paciente, salvo manifestação em contrário por escrito.

7. Certificados

O Certificado de Conclusão é emitido pela Academy e atesta apenas a participação no programa. É educação continuada: não confere créditos, não é acreditado por conselho, universidade ou órgão de classe e não confere especialização, titulação, registro ou direito de exercício profissional.

Apresentar o certificado como especialização, acreditação ou titulação profissional é uso indevido do nosso material e encerra a sua licença de uso.

8. Ausência de garantia de resultado

Casos clínicos, fotografias, depoimentos e comentários exibidos neste site são resultados individuais, obtidos por profissionais e pacientes específicos em condições específicas. São ilustrativos e não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado semelhante para você.

Não fazemos qualquer declaração sobre ganhos, faturamento, honorários, número de pacientes, progressão profissional ou desfecho clínico. Ferramentas de cálculo deste site, inclusive a calculadora de honorários, ilustram os números que você mesmo informa e não constituem projeção nem promessa de ganho. Resultados dependem da sua habilidade, do seu mercado e das suas decisões, fora do nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

O material é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos garantias não previstas expressamente aqui, inclusive de adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação de direitos.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de receita, de reputação, de dados, de pacientes ou de negócios relacionados ao programa, ao material, à avaliação de casos ou a este site.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo programa em questão.

Não respondemos por decisão clínica, procedimento, intercorrência, dano, processo ético-disciplinar ou ação judicial decorrentes da aplicação, ou da aplicação inadequada, do que foi ensinado. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nem limita direitos de consumidor previstos em norma cogente do país de residência.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Academy, a Dra. Jaqueline Amadeu Merino e quem atue em nosso nome de qualquer reclamação, processo, perda, dano, custo ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso do material, da sua prática clínica, do descumprimento destes termos, da violação de direitos de terceiros — inclusive de pacientes — ou de qualquer conteúdo que você nos envie.

11. Conduta, suporte e encerramento

O suporte é prestado por e-mail em support@merinocompositeacademy.com, em dias úteis. Não toleramos conduta abusiva, ameaçadora, discriminatória ou de assédio contra a Dra. Merino ou nossa equipe; tal conduta encerra o acesso imediatamente, sem reembolso.

Podemos suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, sem reembolso, em caso de violação destes termos, compartilhamento de acesso, cópia ou redistribuição do material, contestação fraudulenta de cobrança ou uso que nos prejudique ou prejudique outros alunos.

Você pode deixar de usar o programa a qualquer momento. O encerramento não afeta as cláusulas que por natureza o sobrevivem, como propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e lei aplicável.

12. Privacidade, comunicações e alterações

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Ao comprar, você concorda em receber mensagens de serviço sobre a sua compra e comunicações ocasionais sobre nossos programas, podendo cancelar as de marketing quando quiser.

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data. A versão vigente no momento da compra rege aquela compra. O uso continuado após a atualização significa aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do Estado do Paraná, Brasil, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio quando norma cogente assim determinar.

Antes de qualquer medida judicial, você concorda em nos procurar em support@merinocompositeacademy.com e conceder trinta (30) dias para solução amigável. A maior parte dos problemas se resolve em um único e-mail.

Se alguma cláusula for considerada inválida, ela será limitada ou excluída no mínimo necessário, permanecendo as demais em vigor. A tolerância quanto a uma cláusula não significa renúncia a ela.

14. Contato

Suporte, reembolsos e notificações: support@merinocompositeacademy.com. Envio de casos e candidaturas à mentoria: merinocompositeacademy@gmail.com. WhatsApp: +55 44 99991-0598.